Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 211

Publicado em 27/03/2017

Lei 1580/2017 Concede piso salarial aos Ag. Comunitários de Saúde e Ag. de Combate às Endemias

Publicado em 20/03/2017

Lei 1575/2017 Regulamenta a Lei de acesso a informações em âmbito municipal ...

Publicado em 08/03/2017

Lei 1579/2017 Dispõe sobre fixação do valor da remuneração dos servidores legislativo Revogado pela lei 1593/2017

Publicado em 02/03/2017

Lei 1578/2017 Estabelece Condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário.

Publicado em 02/03/2017

Lei 1577/2017 Concede reajuste de subsídios Prefeito, Vice prefeito ....

Publicado em 24/02/2017

Lei 1576/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ...

Publicado em 03/02/2017

Portaria 05/2017 Corrige o valor dos subsídios dos vereadores através do índice INPC anual

Publicado em 01/02/2017

Lei 1573/2016 Parte vetada, pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, MG, do Projeto, que se transformou na Lei Municipal 1573/2016, de 19/12/2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.

Publicado em 01/02/2017

Lei 1574/2017 Corrige a omissão do Parágrafo Único, do Art 6º, na Promulgação da Lei 1573/2016

Publicado em 02/01/2017

Portaria 04/2017 Dispõe sobre a nomeação de Controle Interno

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.