Legislação

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Publicado em 27/02/2018

Lei 1598/2018 Concede Reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice-prefeitos, secretários municipais e chefe de gabinete

Publicado em 27/02/2018

Lei 1597/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores públicos municipais

Publicado em 22/02/2018

Lei 1596/2018 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal

Publicado em 01/02/2018

Portaria 06/2018 Nomeação de Controle Interno

Publicado em 17/01/2018

Portaria 05/2018 Nomeação de Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 04/01/2018

Portaria 04/2018 - Enquadramento dos atuais servidores efetivos da Câmara

Publicado em 02/01/2018

Portaria 03/2018 Nomeação Assessora Parlamentar

Publicado em 02/01/2018

Portaria 02/2018 Nomeação Assessor Juridico

Publicado em 02/01/2018

Portaria 01/2018 Nomeação de Controle Interno

Publicado em 31/12/2017

LEI COMPLEMENTAR 1595/2017 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LCM 1208 DE 31/12/2001 ALTERADA PELA LCM 1208 DE 31/12/2003 ADEQUANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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