Legislação
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Publicado em 28/06/2019
Lei 1.616/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências
Publicado em 06/06/2019
Lei nº 1615/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliáriosno âmbito do município de São Gonçalo do Pará
Publicado em 03/06/2019
Portaria 09/2019 Nomeia Vereador para a função de Controle Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 24/05/2019
(Revogada pela lei 1710//2022) Lei 1614/2019 Que altera anexos II e Anexo IV da lei 1593/2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 06/05/2019
PORTARIA N° 08/2019 - Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação Temporariamente
Publicado em 06/05/2019
PORTARIA N° 07/2019 - Nomeia Controlador Interno Temporariamente
Publicado em 02/05/2019
Portaria 06/2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora
Publicado em 15/04/2019
Portaria 05 de 2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora