Legislação

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Resultados encontrados: 446

Publicado em 16/07/2019

Portaria 10/2019 Exonera Servidor - Assessor Parlamentar

Publicado em 28/06/2019

Lei 1.616/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências

Publicado em 06/06/2019

Lei nº 1615/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliáriosno âmbito do município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 03/06/2019

Portaria 09/2019 Nomeia Vereador para a função de Controle Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará

Publicado em 24/05/2019

(Revogada pela lei 1710//2022) Lei 1614/2019 Que altera anexos II e Anexo IV da lei 1593/2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará

Publicado em 14/05/2019

ATO PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Publicado em 06/05/2019

PORTARIA N° 08/2019 - Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação Temporariamente

Publicado em 06/05/2019

PORTARIA N° 07/2019 - Nomeia Controlador Interno Temporariamente

Publicado em 02/05/2019

Portaria 06/2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora

Publicado em 15/04/2019

Portaria 05 de 2019 Dispõe sobre a progressão na carreira por Merecimento de Servidora

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