Legislação
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Publicado em 26/12/2019
Lei 1627/2019 Altera o Anexo I, da Lei nº 1616/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento para o exercício de 2020
Publicado em 26/12/2019
Lei 1626/2019 Altera os Anexos constantes da Lei nº 1592/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Gonçalo do Pará para o Quadriênio 2018-2021
Publicado em 26/12/2019
Lei 1628/2019 Altera a Lei 1623/2019 e seus anexos e dá outra providências
Publicado em 20/12/2019
Lei 1625/2019 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas Unidades de Saúde do Municipio
Publicado em 06/12/2019
Lei Orgânica Municipal revisada e atualizada em Dezembro 2019
Publicado em 02/12/2019
Portaria 16/2019 - Dispõe sobre as datas para protocolo das chapas para eleição da Mesa Diretora, bem como nomeação da Assessora Parlamentar para realização do protocolo
Publicado em 26/11/2019
Portaria 15/2019 "Dispõe sobre adiamento de Reunião Ordinária
Publicado em 26/11/2019
Lei 1624/2019 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1315 de 23 de junho de 2005
Publicado em 11/11/2019
Lei 1622/2019 "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia"
Publicado em 11/11/2019
Lei 1621/2019 "Institui o Programa de Adote o verde e dá outras providências"
