Legislação

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Resultados encontrados: 211

Publicado em 09/05/2018

Lei 1600/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público

Publicado em 02/05/2018

Portaria 08/2018 -Nomeação de Controle Interno

Publicado em 25/04/2018

portaria 07/2018-Altera data da reunião ordinária de 30/04/2018 para 02/05/2018

Publicado em 19/04/2018

Lei 1599 de 2018 "Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos itinerantes no Município de São Gonçalo do Pará

Publicado em 27/02/2018

Lei 1598/2018 Concede Reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice-prefeitos, secretários municipais e chefe de gabinete

Publicado em 27/02/2018

Lei 1597/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores públicos municipais

Publicado em 22/02/2018

Lei 1596/2018 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal

Publicado em 01/02/2018

Portaria 06/2018 Nomeação de Controle Interno

Publicado em 17/01/2018

Portaria 05/2018 Nomeação de Comissão Permanente de Licitação

Publicado em 04/01/2018

Portaria 04/2018 - Enquadramento dos atuais servidores efetivos da Câmara

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