Legislação
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Publicado em 29/05/2020
Lei 1637/2020 Ratifica a décima alteração de intenções do consórcio de municípios do Alto São Francisco
Publicado em 27/05/2020
Lei 1635/2020 Altera a Lei 1526/2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
Publicado em 03/04/2020
Portaria 11/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 27/03/2020
Portaria 10/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 20/03/2020
Portaria 09/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 18/03/2020
Portaria 08/2020 "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do CORONAVIRUS (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará
Publicado em 11/03/2020
Lei Complementar 1634/2020 Autoriza a concessão de piso salarial aos Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Publicado em 09/03/2020
Portaria 07/2020 Designa Membros para comporem a Comissão instituída para levantamento geral de inventário físico e financeiro do poder legislativo
Publicado em 19/02/2020
Lei 1633/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e chefe de Gabinete e dá outras providências.
