Legislação
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Publicado em 02/03/2021
Portaria 08/2021 "Designa membros para comporem a Comissão instituída para o levantamento Geral de Inventário Físico e Financeiro do Poder Legislativo".
Publicado em 25/02/2021
Lei Complementar nº 1.666/2021 "Institui no município de São Gonçalo do Pará, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas e dá outras pro vidências."
Publicado em 25/02/2021
Lei nº1665/2021 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, ressalvados os vinculados ao magistério e dá outras providências"
Publicado em 25/02/2021
Lei nº 1.664/2021 "Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências."
Publicado em 18/02/2021
Lei nº 1663 de 2021 "Dispõe sobre a revisão geral anual em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dá outras providências
Publicado em 04/02/2021
Lei nº 1662 de 04 de Fevereiro de 2021 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Publicado em 04/02/2021
Lei nº 1661 altera o artigo 4º da lei 1647, de 26 de novembro de 2020
Publicado em 25/01/2021
Portaria 07/2021 "Dispõe sobre medidas e procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará. E revoga a portaria 06/2021
Publicado em 22/01/2021
Portaria nº06/2021 "Atualiza as medidas sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (covid 19), no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG."
Publicado em 15/01/2021
Portaria 05/2021 "Dispõe sobre medidas de enfrentamento do COVID 19..."
