Legislação
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Publicado em 29/04/2021
Lei 1675/2021 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Gonçalo do Pará; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitários, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e da outras providências."
Publicado em 20/04/2021
Lei 1674/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal da lista de todos os vacinados contra COVID-19 no Município de São Gonçalo do Pará - MG
Publicado em 20/04/2021
Lei 1673/2021 "Institui o dia da Evangelização Global, que será comemorado no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Pará.
Publicado em 12/04/2021
Lei 1672 de 2021 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de São Gonçalo do Pará - FMSB e dá outras providências
Publicado em 30/03/2021
Lei 1671 de 2021 "Dispõe sobre a criação ou modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB
Publicado em 16/03/2021
Lei 1670 de 2021 " Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará - MG a firmar o Programa de Estágio, sua Regulamentação e demais Providências.
Publicado em 16/03/2021
Lei nº 1669 de 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e dá outras providências
Publicado em 16/03/2021
Lei º 1668 de 2021 "Dispõe sobre a extinção de um cargo de Procurador Municipal, a criação de um cargo de Subprocurador Municipal, de que trata a Lei 1466 de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Publicado em 16/03/2021
Lei nº 1667 de 2021 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Publicado em 15/03/2021
Portaria nº09/2021 "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de São GOnçalo do Pará - MG
